Carmo, Paulo César Oliveira do, e Nestor Eduardo Santiago. “IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 23, no. 2 (junho 4, 2022). Acessado maio 2, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62752.