Lucon, Paulo Henrique dos Santos. “TUTELA DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA; REQUISITO PARA EXTENSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA; IDENTIFICAÇÃO DAS DECISÕES IMOTIVADAS”. Revista Eletrônica de Direito Processual 17, no. 1 (junho 5, 2016). Acessado abril 30, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23113.