Mirza, Flavio. “PROCESSO JUSTO: O ÔNUS DA PROVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 5, no. 5 (junho 5, 2016). Acessado junho 13, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23103.