Henrique Bortolai, Luís. “ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O ARTIGO 515, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DA REFORMATIO IN PEJUS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 8, no. 8 (janeiro 19, 2016). Acessado setembro 20, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20839.