Oliveira Soares, Leonardo. “PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL TERATOLÓGICO: PRESSUPOSTO PARA O CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA?”. Revista Eletrônica de Direito Processual 8, no. 8 (janeiro 19, 2016). Acessado maio 5, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20837.