Herculano Duarte Neto, Bento, Inácio André de Oliveira, e Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura. “INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DO CONFLITO ENTRE A TESE E A RATIO DECIDENDI”. Revista Eletrônica de Direito Processual 27, no. 3 (agosto 31, 2026). Acesso em setembro 1, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/99722.