Ribeiro Pinto, Susana Alcina. “A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CASAMENTO CATÓLICO PROCESSO E EFEITOS”. Revista Eletrônica de Direito Processual 27, no. 2 (abril 30, 2026). Acesso em maio 1, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/98025.