Parra Gimenes da Cunha, Giowana, Rogerio Mollica, e Elias Marques de Medeiros Neto. “A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF”. Revista Eletrônica de Direito Processual 27, no. 2 (abril 30, 2026). Acesso em maio 1, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/93397.