Paulino Lemos, Lucilea, e Clarice von Oertzen de Araujo. “MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 27, no. 1 (dezembro 23, 2025). Acesso em fevereiro 4, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/92129.