de Matos Aquino, Mariane. “O JUIZ DAS GARANTIAS A PARTIR DE UMA ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA”. Revista Eletrônica de Direito Processual 25, no. 2 (junho 20, 2024). Acesso em março 19, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85260.