Joaquim, Máriam. “A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA NAS DEMANDAS DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS”. Revista Eletrônica de Direito Processual 25, no. 2 (junho 20, 2024). Acesso em outubro 9, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85258.