de Aragão Ribeiro Rodrigues, Roberto, e Augusto Paiva Siqueira. “A TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E OS SEUS INFLUXOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS”. Revista Eletrônica de Direito Processual 25, no. 1 (fevereiro 7, 2024). Acessado julho 5, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81918.