Torres Teixeira, Sergio, e Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque. “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PÚBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMÍNIO DE UM BEM IMÓVEL?”. Revista Eletrônica de Direito Processual 24, no. 3 (outubro 16, 2023). Acessado maio 24, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79581.