Dalla, Humberto, e Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini. “REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Eletrônica de Direito Processual 24, no. 3 (outubro 16, 2023). Acessado maio 1, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79574.