Dalla, Humberto, and Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini. “REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Eletrônica de Direito Processual 24, no. 3 (October 16, 2023). Accessed September 23, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79574.