Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, e Emiliano Zapata de Miranda Leitão. “OBSOLESCÊNCIA E PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DO STARE DECISIS NO REINO UNIDO E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”. Revista Eletrônica de Direito Processual 22, no. 3 (setembro 9, 2021). Acesso em março 17, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62260.