Scopel, Adriano Sayão. “Estabilidade Das Decisões declaratórias De Constitucionalidade: Quando E Como é cabível a reanálise Da (in)constitucionalidade De Norma Anteriormente Declarada Inconstitucional”. Revista Eletrônica de Direito Processual 22, no. 1 (dezembro 18, 2020). Acessado julho 27, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/47066.