da Costa Silva, Jorge Luis. “FATORES DETERMINANTES E INSTRUMENTOS DE DISSUASÃO DA LITIGÂNCIA FRÍVOLA”. Revista Eletrônica de Direito Processual 21, no. 1 (December 30, 2019). Accessed May 9, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44599.