Frota Junior, Clovis Smith. “O NOVO CPC E O ENUNCIADO N. 410 DA SÚMULA DO STJ: A INTIMAÇÃO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSIÇÃO DAS ASTREINTES”. Revista Eletrônica de Direito Processual 20, no. 1 (abril 25, 2019). Acessado maio 6, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/34923.