Dias, Patrícia Mendanha. “O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 17, no. 2 (dezembro 15, 2016). Acesso em fevereiro 4, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/25989.