Faria, Márcio Carvalho. “DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO”. Revista Eletrônica de Direito Processual 1, no. 1 (julho 4, 2016). Acessado julho 2, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23676.