Ribeiro, Darci Guimarães. “CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA”. Revista Eletrônica de Direito Processual 5, no. 5 (junho 5, 2016). Acessado junho 25, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23087.