Marcello Gonçalves, Fabiana. “COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica de Direito Processual 10, no. 10 (janeiro 11, 2016). Acesso em fevereiro 4, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20344.