Camargo Outeiro Hernandes, Luiz Eduardo, e Flávia Piovesan. “ACORDO ESTRUTURAL: O CASO DA ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DURANTE A PANDEMIA”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 24, nº 1, dezembro de 2022, doi:10.12957/redp.2023.68875.