Medeiros Neto, Elias Marques de, et al. “ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 23, nº 1, dezembro de 2021, doi:10.12957/redp.2022.64374.