Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto, et al. “A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 23, nº 1, dezembro de 2021, doi:10.12957/redp.2022.49391.