Scopel, Adriano Sayão. “Estabilidade Das Decisões declaratórias De Constitucionalidade: Quando E Como é cabível a reanálise Da (in)constitucionalidade De Norma Anteriormente Declarada Inconstitucional”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 22, nº 1, dezembro de 2020, doi:10.12957/redp.2021.47066.