Tebet, Diogo. “PROCESSO PENAL E ATIVISMO JUDICIAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 4, nº 4, fevereiro de 2016, https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21618.