Marcello Gonçalves, Fabiana. “COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 10, nº 10, janeiro de 2016, https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20344.