Parra Gimenes da Cunha, Giowana, et al. “A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 27, nº 2, abril de 2026, doi:10.12957/redp.2026.93397.