Paulino Lemos, Lucilea, e Clarice von Oertzen de Araujo. “MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 27, nº 1, dezembro de 2025, doi:10.12957/redp.2026.92129.