Dalla, Humberto, e Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini. “REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 24, nº 3, outubro de 2023, doi:10.12957/redp.2023.79574.