José Gireli Peres, Raphael. “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE E O DOGMA DO CONTRADITÓRIO”. Revista Eletrônica De Direito Processual, vol. 9, no. 9, Jan. 2016, https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20405.