L. A. Reichelt e H. Pereira Alff, “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE OS PRECEDENTES: TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, VINCULAÇÃO A PRECEDENTES E DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 25, nº 1, fev. 2024.