G. F. Machado, L. S. Nunes, e V. F. M. Rocha, “O PROBLEMA FUNDIÁRIO ESTRUTURAL DE OURO PRETO/MG: O PROCESSO ESTRUTURAL COMO VIA ADEQUADA AO TRATAMENTO INTEGRAL DO PROBLEMA E COMO ALTERNATIVA AO MANEJO ATOMIZADO DE PEDIDOS DE USUCAPIÃO”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 24, nº 1, dez. 2022.