M. S. A. V. Gomes e J. F. Pessanha, “O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE COMO PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DESDE OS DEBATES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 23, nº 3, out. 2022.