[1]
J. F. da Rocha e M. Strätz, “A TIPICIDADE CAUTELAR FISCAL FACE AO PODER GERAL DE CAUTELA E ÀS CLÁUSULAS GERAIS EXECUTIVAS: LIMITES À APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 22, nº 2, maio 2021.