O. A. Vianna Alves Ferreira, J. P. Silvestrini, e D. H. Nunes, “A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 23, nº 1, dez. 2021.