[1]
C. C. G. Zufelato; Pinheiro Dias, “Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 21, nº 2, maio 2020.