[1]
D. H. Nunes, S. S. Silveira, e F. M. Silva, “A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 20, nº 2, ago. 2019.