G. Parra Gimenes da Cunha, R. Mollica, e E. Marques de Medeiros Neto, “A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 27, nº 2, abr. 2026.