H. Dalla and F. Marcello Gonçalves Mariotini, “REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 24, no. 3, Oct. 2023.