[1]
F. O. Pereira, G. A. da Cunha, e P. Fayet, “APLICAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 22, nº 3, set. 2021.