I. A. N. Soares e J. C. de O. Gonçalves, “A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito”, Rev. Eltr. de Dir Proces., vol. 17, nº 2, dez. 2016.