Medeiros Neto, E. M. de, Rocha, E. da e Trade, A. P. (2021) “ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL”, Revista Eletrônica de Direito Processual, 23(1). doi: 10.12957/redp.2022.64374.