Carmo, P. C. O. do e Santiago, N. E. (2022) “IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO”, Revista Eletrônica de Direito Processual, 23(2). doi: 10.12957/redp.2022.62752.