Vianna Alves Ferreira, O. A., Silvestrini, J. P. e Nunes, D. H. (2021) “A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA”, Revista Eletrônica de Direito Processual, 23(1). doi: 10.12957/redp.2022.49391.