Soares, I. A. N. e Gonçalves, J. C. de O. (2016) “A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito”, Revista Eletrônica de Direito Processual, 17(2). doi: 10.12957/redp.2016.22547.