Pereira Leal, R. (2016) “O GARANTISMO PROCESSUAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS LÍQUIDOS E CERTOS”, Revista Eletrônica de Direito Processual, 4(4). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21612 (Acessado: 27 abril 2024).