Herculano Duarte Neto, B., André de Oliveira, I. e Antônio de Oliveira Alves de Moura, M. (2026) “INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DO CONFLITO ENTRE A TESE E A RATIO DECIDENDI”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, Brasil, 27(3). doi: 10.12957/redp.2026.99722.